Sobre mim
Advogada, pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS, vasta experiência de atuação nas áreas de direito administrativo sancionador, penal econômico e improbidade administrativa.
Publicações
(1)Principais áreas de atuação
Direito Penal, 38%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Administrativo, 38%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito Processual Penal, 23%
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
Comentários
(1)
Dãdara Montenegro
Comentário · há 9 anos
Presunção de Inocência vs Inelegibilidade por Condenação de Órgão Colegiado
Thiago Carvalho dos Santos · há 9 anos
Caro Thiago, Ao contrário do que conclui em seu artigo, o STF e o TSE já decidiram nas ADCs 29 e 30 e ADI 4.578 que a Lei da Ficha Limpa é compatível com a Constituição e que a inelegibilidade não é uma penalidade e, portanto, não viola a presunção de inocência, podendo ser aplicada, inclusive, retroativamente. Então, a não ser que as Cortes Superiores mudem seu entendimento já firmado, acho prudente o senhor deixar claro que esse artigo emana a sua opinião, e que esta é contrária ao entendimento firmado pelos órgãos a quem compete interpretar tais normas constitucionais.
Perfis que segue
(18)Carregando
Seguidores
(3)Carregando
Tópicos de interesse
(28)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Porto Velho (RO)
Carregando